MPF aciona o IPHAN para preservar acervo de historiador cabofriense

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O Ministério Público Federal (MPF) está acionando na Justiça o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para garantir a preservação do acervo de Márcio Werneck, mais importante historiador Cabofriense. O MPF quer o cumprimento de um o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Instituto, empresa Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários LTDA e Penha da Silva Leite, cujo objeto é a guarda e conservação do patrimônio deixado por Werneck.


O TAC diz que cabe ao Iphan a contratação de empresa, por meio de procedimento licitatório, para higienizar, digitalizar e catalogar o acervo. Os bens, localizados no loteamento Novo Portinho, em Cabo Frio, compõem um estudo do historiador Márcio Werneck, que reuniu, ao longo de três décadas, um acervo de trabalhos técnicos e multidisciplinares, de entrevistas com pessoas ilustres e muitas já falecidas e de fotos que ainda estão em slides e negativos.


Parte do material já foi digitalizado anteriormente e esteve no ar gratuitamente por três anos, de 2016 a 2019. Porém, ainda há uma segunda parte a ser escaneada, diminuindo a carência de fontes e lugares para pesquisa sobre a história da Região dos Lagos. O Iphan, que reconheceu o valor representativo do acervo, porém, não cumpriu diversas obrigações estipuladas no TAC, como a manutenção do acervo e também a apresentação de relatórios trimestralmente, acerca do estágio de realização de serviços. Além disso, a parcela já digitalizada pelo instituto está atualmente por volta de 20%, bem longe do acordado.


— A atual gestão do IPHAN, apesar das reuniões realizadas, não compreendeu que se trata de TAC a ser cumprido, destaca o procurador da República Leandro Mitidieri.